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Notícias e Artigos
11/03/2022
Por meio do Decreto 10.985, de 08/03/2022 (DOU de 09/03/2022), que ainda não representa a prorrogação a partir de abril a que se referiu o comunicado da RFB (que informou […]
08/03/2022
Para conhecimento, a Receita Federal do Brasil editou comunicado informando acerca das alterações de alíquotas do IPI introduzidas em 25/02/2022, trazendo o seguinte texto: “Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo […]
03/03/2022
O regime não cumulativo das contribuições PIS e COFINS é operacionalizado mediante a sistemática de compensação dos valores devidos com os valores cobrados nas operações anteriores (elencados na legislação, sendo […]
28/02/2022
Por intermédio do Decreto 10.979, de 25 de fevereiro de 2022 (DOU de 25.2.2022 – Edição extra), desde o dia 25/02 o governo federal reduziu a carga tributária referente ao […]
18/02/2022
A revisão e diagnóstico tributário promovem uma checagem do que a empresa está fazendo com as informações que são entregues ao Fisco, para ter a certeza de que ela está […]
12/01/2022
No último dia 04 de janeiro de 2022 o Presidente da República sancionou a Lei Complementar 190, que, por sua vez, alterou a Lei Complementar nº 87/96 (conhecida como Lei […]
29/12/2021
Após 04, anos a IN 1717, que tratava de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, restou revogada. Dentre as principais novidades que beneficiarão o contribuinte na nova IN vale mencionar as […]
28/12/2021
A partir de 21 de dezembro de 2021, o Estado de Santa Catarina passa a compartilhar suas informações com os demais Estados (ES, MG, RS, AC, AL, AP, AM, BA, […]
23/12/2021
Esta Lei, fruto da conversão do Projeto de Lei nº 713/2021, prevê as seguintes hipóteses de parcelamento: Total de parcelas Redução da multa Redução dos juros Única 80% 80% 60 […]
22/12/2021
O artigo 11 do Decreto 6434 que trata da transferência de créditos acumulados de ICMS habilitados no SISCRED – Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – […]
21/12/2021
Em 14 de dezembro de 2021, o Paraná editou o Decreto Estadual nº 9.810, regulamentando o art. 11, § 5º da Lei Complementar nº 231/2020, que estabeleceu uma contrapartida financeira […]
09/12/2021
Esta dúvida surge junto, um pouco antes, ou no ato da intimação do Poder Judiciário para que o interessado cumpra a sentença que lhe foi favorável. Os cálculos envolvem a […]
