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Notícias e Artigos
23/03/2021
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04/03/2021
Antevendo o caos que o próprio Governo Federal criou ao postergar – com a conivência do STF – o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR (embargos de declaração pendentes de julgamento […]
17/12/2020
Tendo em vista as dificuldades financeiras impostas pela pandemia e o consequente atraso dos parcelamentos de ICMS anteriormente assumidos e não honrados, foi autorizado, por meio da Lei estadual nº. […]
10/12/2020
Em momento tão crítico de ingresso de receitas para a maioria das empresas, o julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE nº. 576.967/PR veio em boa hora. O […]
30/09/2020
No dia 28 de setembro último, o Estado do Paraná enfim introduziu o regime optativo de tributação da substituição tributária (ROT- ST) por meio do Decreto estadual 5.799, vindo a […]
13/08/2020
Após críticas do empresariado por certa timidez nas medidas adotadas, o Governo Estadual editou o Decreto 5369/2020 para permitir a liquidação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa com […]
22/04/2020
Àqueles que, diante da profusão de normas tributárias, se encontrarem em dúvida sobre como interpretar algum dispositivo ou pesquisar o seu alcance, podem se valer das questões lançadas por outros […]
06/03/2020
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começou nesta segunda-feira e terminará às 23h59min59s do dia 30/04/20. As pessoas que entregam a declaração […]
03/03/2020
Apuração incorreta do crédito gerando multa ou perda de dinheiro, complexidade contábil e fiscal, insegurança na elaboração do cálculo para habilitação e compensação junto à RFB… Você se identifica com […]
02/03/2020
As empresas que possuem empregados(as) registrados(as) sob o regime celetista devem recolher aos cofres do INSS, mensalmente, a contribuição social previdenciária sobre a folha de salários. Atualmente, a base de […]
29/01/2020
A Constituição Federal estabeleceu nos artigos 195 e 240 a existência de contribuições a encargo do empregador. Embora ambos os dispositivos legais determinem a cobrança de contribuições, há que se […]
24/01/2020
Reproduzimos o material informativo criado pela SEFA/PR, no final do ano de 2019, esclarecendo o novo arquivo magnético criado pela alteração 361ª do Decreto estadual 3886, de 21 de janeiro […]
