Notícias e Artigos

27/12/2022

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos-Perse – Alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022

Segundo a Exposição de Motivos desta MP, a Lei 14.148/2021, que criou o PERSE em 04/05/2021, teve o seu artigo 4º vetado pela Presidência da República (tratava da isenção ou […]
23/12/2022

Nova prorrogação do início de vigência do FUNREP

Por intermédio do Decreto 12.889, de 22.12.2022 o Estado do Paraná prorrogou novamente, desta feita para 01 de março de 2023, o início dos efeitos da cobrança do depósito realizado […]
22/12/2022

Consolidação das normas sobre apuração, cobrança, fiscalização e administração das contribuições para o PIS/Pasep, COFINS, PIS/Pasep- Importação e COFINS-Importação

No Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, a qual consolida as […]
19/12/2022

Atualização das alíquotas internas do ICMS do Paraná – Lei Estadual n. 21.308, de 13/12/2022

Com a perda de arrecadação gerada pela redução das alíquotas de produtos essenciais, como os combustíveis, telecomunicações, energia, conforme Lei Complementar 194/2022, Estados como o Paraná promoveram reajustes para recompô-la, […]
13/12/2022

Novidades da DCTFWEB e EFD REINF para 2023

DCTFWEB No dia 18 de julho de 2022 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promoveu alterações na IN RFB […]
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