Covid-19

COVID-19

Referencial para Acompanhamento das Medidas Sanitárias, Legislativas e Econômicas Relacionadas à Crise do COVID-19

 
29/05/2020

ICMS/ST- Governo do PR parcela imposto devido por substituição tributária

O Estado do Paraná, em virtude das dificuldades econômicas impostas pela pandemia, e do consequente estado de calamidade (Decreto 4.319/2020), editou o Decreto 4705, de 26 de maio 2020, permitindo […]
29/04/2020

Medida Provisória nº. 958 – Facilitação das condições de acesso ao crédito fornecido por bancos públicos

Medida Provisória nº. 958 – DOU de 27 de abril de 2020: Objetiva facilitar as condições de acesso ao crédito fornecido por bancos públicos, desburocratizando o cumprimento de requisitos (Cadin, CND, […]
27/04/2020

Fiscalização do ICMS/ST de produtos adquiridos de Santa Catarina por contribuintes paranaenses

Conforme matéria datada de 26/04/2020 no Jornal Gazeta do Povo, iniciou-se processo de fiscalização do ICMS substituição tributária devido pelas aquisições feitas de Santa Catarina por contribuintes paranaenses de produtos […]
22/04/2020

Receita Federal do Brasil divulga Índice de Perguntas e Respostas sobre Medidas Tributárias relacionadas ao Coronavírus

Àqueles que, diante da profusão de normas tributárias, se encontrarem em dúvida sobre como interpretar algum dispositivo ou pesquisar o seu alcance, podem se valer das questões lançadas por outros […]
14/04/2020

Receita Federal edita instruções sobre a emissão de DARFs na aplicação DCTFWeb para Contribuições Previdenciárias que foram prorrogadas

Devido a prorrogação do vencimento das contribuições previdenciárias de março e abril/2020, para 20/08/2020 e 20/10/2020, respectivamente, conforme Portarias ME nos 139 e 150, ambas de 2020, a Receita Federal […]
08/04/2020

Prorrogado o Vencimento das Contribuições sobre Produção Rural e sobre a Receita Bruta

Por meio da Portaria 150 (DOU de 08/04), o Ministério da Economia alterou  a Portaria 139 (que já havia postergado o recolhimento do PIS/COFINS e do INSS), vindo, também a […]
06/04/2020

Alterações no ICMS Paraná publicadas no DOE de 03/04/2020 – Disponibilizadas em 06/04/2020

 Decreto 4409, de 02/04/2020 (DOE de 03/04) – isenção do ICMS para vários medicamentos (Altera os itens 73 e 165 do Anexo V do RICMS/PR); Decreto 4410, de 02/04/2020 (DOE de […]
06/04/2020

Instrução Normativa RFB nº 1932, de 03/04/2020: Prorrogados os Prazos para Transmissão da DCTF e da EFD-Contribuições

Após a prorrogação do prazo de recolhimento das contribuições para o PIS e COFINS, autorizadas pela Portaria 139/2020, agora também foi postergada a apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições. A […]
04/04/2020

Portaria nº 139, de 03 de abril de 2020: Prorrogação das Contribuições devidas sobre a Folha de Pagamentos, PIS e COFINS

Atendendo às urgentes carências de recursos, finalmente foram prorrogadas as seguintes contribuições de março e abril de 2020, as quais deverão ser recolhidas nas competências de agosto e outubro/2020, respectivamente: […]
04/04/2020

IOF – Operações de Crédito – Redução a Zero – Decreto Federal 10.305/2020

Considerando a pandemia do Coronavírus, e tendo em vista o custo do necessário crédito para o enfrentamento da mesma, o Governo Federal, por meio do Decreto 10.305, de 01 de […]
03/04/2020

Referencial para Acompanhamento das Medidas Sanitárias e Econômicas Relacionadas à Crise do COVID-19

O Palácio do Planaldo editou os seguintes atos que convém ressaltar pela importância na vida civil, disponíveis em http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/decretos1/2020-decretos: Regulamentou a Lei 13.874/2019 via Decreto nº 10278, de 18/03/2020, para […]
02/04/2020

Medida Provisória nº. 936, de 01/04/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Medida Provisória nº. 936, de 01/04/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda   Finalmente foi editado o ato mais esperado e de maior impacto para a população […]
01/04/2020

Medida Provisória nº. 932, de 31/03/2020 – Redução Temporária das Alíquotas das Contribuições do Sistema “S” e Elevação da Taxa de Administração

Em novo ato para fazer frente aos desafios impostos pelo Coronavírus, o Governo Federal reduziu pela metade as alíquotas destinadas ao sistema S, excetuado apenas o SEBRAE, estando consolidada a […]
01/04/2020

PORTARIA RFB 543, de 20/03/2020, ESTABELECE REGRAS PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL E SUSPENDE PRAZOS

A Receita Federal do Brasil adotará como regra o atendimento virtual, conforme lista de serviços disponível em http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos. O atendimento físico somente será possível com agendamento prévio e para serviços […]
31/03/2020

Experiência Alemã durante a Pandemia do Covid-19

Oriundo da China, o vírus Sars-CoV-2 deixou o mundo desarranjado e desorientado, tanto na área da saúde quanto na economia. Vimos o epicentro da pandemia conquistar o oeste do globo. […]
30/03/2020

NOVA MEDIDA PROVISÓRIA PODE SER EDITADA ATÉ O DIA 02/04/2020

Entrevista de Paulo Guedes à XP Investimentos Um alento a estes tempos difíceis de notícias pouco edificantes Quem pôde acompanhar a entrevista concedida sábado, dia 28/03, no canal XP, no […]
30/03/2020

Simples – Prorrogação de prazo de pagamento e obrigações acessórias

Simples Nacional Os tributos federais incluídos no Simples Nacional tiveram seus prazos de vencimento prorrogados, ficando da seguinte forma: Competência Prazo para pagamento Março/2020 20/10/2020 Abril/2020 20/11/2020 Maio/2020 21/12/2020 Acesse […]
27/03/2020

Mobilizações Populares começam a exigir a implementação de soluções verticais de controle da pandemia

Após a polêmica formada em torno do pronunciamento do Exmo. Sr. Presidente da República na noite do dia 24/03/2020, em que pediu o fim do confinamento invocando razões de ordem […]
27/03/2020

STF adia Julgamento da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

O assunto decorrente do RE 574.706, sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia, estava pautado para discussão de sua modulação no STF, em sessão previamente marcada para o dia 1 de […]
26/03/2020

FGTS – CIRCULAR CEF 893/2020

Prorrogação das Obrigações Principais e Acessórias e do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF                 No DOU 58, de 25/03/2020 foi publicada esta circular, cuja finalidade é prover um […]
26/03/2020

Risco de Continuidade de Negócios e Gestão Diligente

No curto prazo veremos uma aceleração do estresse financeiro. Guerra de preços do petróleo, crise na saúde, paralisação da base produtiva da economia, serviços duramente afetados, provável desabastecimento de setores […]
26/03/2020

Soluções Municipais no Estado do Paraná

Na esteira da decretação do estado de calamidade pública declarado pelo Congresso Nacional via Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Federal), os municípios e os Estados […]
25/03/2020

Isenção do ICMS em Doações a Entidades Governamentais e Entidades de Utilidade Pública em função da decretação de Estado de Calamidade no Estado do Paraná – Orientações de Caráter Geral

O Paraná, por meio do Decreto 4319, de 23 de março de 2020, decretou o estado de calamidade pública[1], para fins do art. 65[2], da Lei Complementar Federal nº 101, […]
25/03/2020

Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho – Teletrabalho

Como medida de enfrentamento do surto do novo coronavírus (COVID-19), o governo editou a Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, a qual, entre outras medidas trabalhistas, […]
24/03/2020

Prorrogação de Prazo de Validade de CNDs relativas a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

O artigo 37 da MP 927/2020 alterou o artigo 47 da Lei 8212/1991 e as próximas CNDs continuarão sendo expedidas com prazo de 180 dias mas podendo ser prorrogado tal […]
24/03/2020

Risco de Continuidade de Negócios. PREVINA-SE

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24/03/2020

COVID 19 – MEDIDAS TRABALHISTAS

RESUMO – Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de […]