Notícias e Artigos

27/02/2024

ICMS nas Transferências – Posicionamento das UFs

ICMS nas Transferências – Posicionamento das UFs[1] Com base nas informações obtidas até o momento apresentamos a tabela abaixo contendo a situação atual de cada uma das Unidades Federadas acerca […]
09/02/2024

ICMS – Transferências entre estabelecimentos de uma mesma empresa – Regulamentação do Estado do Paraná

No dia 02 de janeiro último publicamos em nosso site considerações acerca das transferências a partir da edição da Lei Complementar 204/2023, trazendo considerações, também, acerca dos Convênios ICMS 178/2023, […]
06/02/2024

Roteiro de Verificação Detalhada de Substituição Tributária em Operações Interestaduais

Por José Julberto Meira Junior[1] Em operação interestadual, observar a seguinte receita prática (lastreada em todos os fundamentos constitucionais e legais já comentados por óbvio), a ser seguido de forma […]
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