Notícias e Artigos

20/01/2022

Sei o negócio que tenho em mãos?

Nesses últimos anos temos vivenciado a real globalização dos negócios, com forte investimento estrangeiro e intensificação de operações de fusões e aquisições (M&A), controles compartilhados e demais formas de combinações […]
12/01/2022

ICMS DIFAL de não contribuinte

No último dia 04 de janeiro de 2022 o Presidente da República sancionou a Lei Complementar 190, que, por sua vez, alterou a Lei Complementar nº 87/96 (conhecida como Lei […]
29/12/2021

Compensações de Ofício – Novidades – Receita Federal do Brasil – Revogação da IN 1717/2017 pela IN 2055, de 06/12/2021

Após 04, anos a IN 1717, que tratava de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, restou revogada. Dentre as principais novidades que beneficiarão o contribuinte na nova IN vale mencionar as […]
28/12/2021

ICMS – Protocolo ICMS 82/2012 – Adesão do Estado de Santa Catarina – Compartilhamento de Cadastros e Informações Fiscais entre os Estados aderentes e a Receita Federal do Brasil

A partir de 21 de dezembro de 2021, o Estado de Santa Catarina passa a compartilhar suas informações com os demais Estados (ES, MG, RS, AC, AL, AP, AM, BA, […]
23/12/2021

REFIS – PARANÁ – LEI 20.946/2021 – POSSIBILIDADES

Esta Lei, fruto da conversão do Projeto de Lei nº 713/2021, prevê as seguintes hipóteses de parcelamento: Total de parcelas Redução da multa Redução dos juros Única 80% 80% 60 […]
22/12/2021

Programa Paraná Competitivo – Decreto n. 6434 – PR: Fomento à diversificação de fontes de geração de energia no Estado

O artigo 11 do Decreto 6434 que trata da transferência de créditos acumulados de ICMS habilitados no SISCRED – Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – […]
21/12/2021

Receita de Contrato com Cliente CPC 47 (R14): Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS 15)

Receita de Contrato com Cliente CPC 47 (R14) O objetivo do pronunciamento é estabelecer os princípios básicos que a entidade deve aplicar na apresentação de informações úteis aos usuários de […]
21/12/2021

ICMS: Criação do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP) incidente sobre Benefícios e Incentivos Fiscais

Em 14 de dezembro de 2021, o Paraná editou o Decreto Estadual nº 9.810, regulamentando o art. 11, § 5º da Lei Complementar nº 231/2020, que estabeleceu uma contrapartida financeira […]
09/12/2021

Venci a demanda tributária. E agora? Como efetivo os cálculos e formalizo os procedimentos para auferir o benefício?

Esta dúvida surge junto, um pouco antes, ou no ato da intimação do Poder Judiciário para que o interessado cumpra a sentença que lhe foi favorável. Os cálculos envolvem a […]
29/11/2021

Arrendamentos CPC 06 (R2) – Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 16

Arrendamentos CPC 06 (R2) – 05 passos iniciais: – Identificação de arrendamento; – Reconhecimento; – Mensuração; – Apresentação; e – Divulgação. Indentificação de arrendamento Arrendamento é definido como um contrato, […]
17/11/2021

Sua empresa está contabilizando sua receita de vendas adequadamente?

Conforme a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, a  receita é o ingresso bruto de benefícios econômicos durante o período proveniente das atividades ordinárias da entidade que resultam no aumento do seu […]
09/11/2021

ICMS – Prorrogação de Benefícios

Em 2017 houve a publicação da Lei Complementar 160, editada com o objetivo específico de pôr fim à guerra fiscal entre os Estados, os quais, sistematicamente, vinham criando benefícios fiscais, […]