Notícias e Artigos

19/11/2024

Sobre a viabilidade do uso de créditos judiciais transitados em julgado para a quitação de tributos federais

Muitas consultas são formuladas acerca deste tema, o qual exige especial atenção e foi tema do Momento Consult nº 109, disponível no YouTube. Analisando o básico, que é o texto […]
14/10/2024

FAP com vigência para 2025

Para conhecimento, foi publicado no Diário Oficial da União de 19/09/2024 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, a qual tornou público que a partir de 30/09/24 os estabelecimentos poderão ter […]
26/09/2024

IPVA/PR – Hipóteses de regularização imediata de veículos abordados para fiscalização, evitando a remoção e os seus custos

💡🎥 O presente tema foi objeto do Episódio 96 (gravado) do nosso Momento Consult, disponível em nosso canal do Youtube.   No último dia 10 de setembro de 2024, foi […]
17/09/2024

SISCRED – Transferências de Créditos de ICMS no Paraná

Como é de conhecimento no Estado do Paraná há um “mercado” de créditos de ICMS, onde contribuintes com algumas hipóteses de acúmulo (principalmente os exportadores) podem transferir seus créditos a […]
10/09/2024

DIRBI: aumento do rol dos benefícios que devem ser declarados

Como noticiamos anteriormente o Fisco já havia informado que a listagem de benefícios sujeitos à DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) seria ampliada gradualmente e […]
02/09/2024

Atualizações tributárias

De modo objetivo, para fins de acompanhamento, seguem importantes fatos do mundo tributário:   Desoneração da folha de pagamentos: STF prorroga até 11/09/2024 decisão datada de 16/07/2024, em medida liminar, […]
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