Notícias e Artigos

29/09/2020

Utilizações e Transferências de Créditos acumulados habilitados no SISCRED no âmbito do Programa Paraná Competitivo

O Decreto 5371/2020, com o objetivo de fomentar a economia paranaense, alterou a redação do artigo 11 do Decreto 6434/2017, proporcionando às empresas paranaenses com projeto aprovado no Programa “PARANÁ […]
13/08/2020

Paraná – SISCRED – Quitação de ICMS inscrito em Dívida Ativa – Novas concessões para o enfrentamento da crise financeira

Após críticas do empresariado por certa timidez nas medidas adotadas, o Governo Estadual editou o Decreto 5369/2020 para permitir a liquidação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa com […]
11/08/2020

Optantes do Simples finalmente poderão aderir às Modalidades de Transação Tributária

No último dia 05/08/2020 o Presidente da República converteu em Lei Complementar, de nº. 174/2020, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, que permitirá renegociar a dívida de micros e […]
05/08/2020

Venci a demanda tributária. E agora? Como efetivo os cálculos e formalizo os procedimentos para auferir o benefício?

Esta dúvida surge junto, um pouco antes, ou no ato da intimação do Poder Judiciário para que o interessado cumpra a sentença que lhe foi favorável. Os cálculos envolvem a […]