Por meio da Lei Estadual nº 20.250, de 29.06.2020, algumas modificações foram trazidas à Lei Orgânica do ICMS e que merecem atenção dos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária […]

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Em abril/2020, por meio dos Decretos 4474 e 4569, o Paraná implementou no Programa Paraná Competitivo um crédito presumido de ICMS para estabelecimentos paranaenses que efetuam operações de revenda de […]

Devido a continuidade do estado crítico da economia, o Governo Federal promoveu nova postergação de vencimentos das contribuições previdenciárias e do Pis e da Cofins, da competência de maio/2020, conforme […]