Notícias e Artigos

29/04/2020

Medida Provisória nº. 958 – Facilitação das condições de acesso ao crédito fornecido por bancos públicos

Medida Provisória nº. 958 – DOU de 27 de abril de 2020: Objetiva facilitar as condições de acesso ao crédito fornecido por bancos públicos, desburocratizando o cumprimento de requisitos (Cadin, CND, […]
27/04/2020

Fiscalização do ICMS/ST de produtos adquiridos de Santa Catarina por contribuintes paranaenses

Conforme matéria datada de 26/04/2020 no Jornal Gazeta do Povo, iniciou-se processo de fiscalização do ICMS substituição tributária devido pelas aquisições feitas de Santa Catarina por contribuintes paranaenses de produtos […]
23/04/2020

Cerveja e Chope Artesanal Crédito Presumido de ICMS – Operações Internas no Paraná

Desde 01 de março deste ano, com o advento do Decreto 4520, 16 de Abril de 2020 (DOE do mesmo dia) o governador do Estado do Paraná, instituiu crédito presumido […]
22/04/2020

Receita Federal do Brasil divulga Índice de Perguntas e Respostas sobre Medidas Tributárias relacionadas ao Coronavírus

Àqueles que, diante da profusão de normas tributárias, se encontrarem em dúvida sobre como interpretar algum dispositivo ou pesquisar o seu alcance, podem se valer das questões lançadas por outros […]
14/04/2020

Receita Federal edita instruções sobre a emissão de DARFs na aplicação DCTFWeb para Contribuições Previdenciárias que foram prorrogadas

Devido a prorrogação do vencimento das contribuições previdenciárias de março e abril/2020, para 20/08/2020 e 20/10/2020, respectivamente, conforme Portarias ME nos 139 e 150, ambas de 2020, a Receita Federal […]
08/04/2020

Prorrogado o Vencimento das Contribuições sobre Produção Rural e sobre a Receita Bruta

Por meio da Portaria 150 (DOU de 08/04), o Ministério da Economia alterou  a Portaria 139 (que já havia postergado o recolhimento do PIS/COFINS e do INSS), vindo, também a […]
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