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Notícias e Artigos
16/05/2022
No último dia 06/05/2022 o Ministro Alexandre de Moraes, por meio da ADI 7153, suspendeu, liminarmente, os Decretos que trouxeram reduções nas alíquotas do IPI de boa parte dos produtos […]
04/05/2022
Em oportunidade anterior informou-se a prorrogação do início da cobrança extraoficial para julho de 2022 (disponibilizada no sítio eletrônico da SEFA/PR em 31 de março último), da contrapartida de empresas […]
29/04/2022
Recentemente informamos haver uma nova tabela de incidência do IPI (TIPI), que entraria em vigor em 01 de maio de 2022, introduzida pelo Decreto 11.047, de 14 de abril de […]
19/04/2022
Rememorando as previsões dos benefícios: Total de parcelas Redução da multa Redução dos juros Única 80% 80% 60 70% 70% 120 60% 60% 180 50% 50% Abrangência e demais previsões: […]
19/04/2022
A edição Diário Oficial de 14/04/2022 divulgou, por meio do Decreto 11.047, de 14 de abril de 2022, enfim, a nova TIPI, com validade a partir de 01 de maio […]
05/04/2022
Conforme o Diário Oficial da União de 05/04/2022, por meio da Instrução Normativa nº 2.077 foi prorrogado para 31 de maio de 2022 o prazo para que pessoas físicas apresentem […]
01/04/2022
Por meio do Decreto 10.607, de 30 de março de 2022, o Estado do Paraná prorrogou o início da vigência da substituição tributária do ICMS para a água para 1º […]
01/04/2022
A edição extra “B” do Diário Oficial de ontem (31/03/2022), à noite, divulgou a prorrogação do início de vigência da nova TIPI (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de […]
31/03/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda informou em seu sítio eletrônico, na data de hoje (31/03/2022), que prorrogou para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de […]
25/03/2022
No último dia 22/03/2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, o Decreto 10.545, que regulamenta o parcelamento de valores do ICMS sujeitos à substituição tributária no Estado […]
18/03/2022
Por intermédio da Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, em atendimento a uma regra constitucional (art. 155, § 2º, XII, “h” da CF), estabeleceram-se significativas mudanças no […]
11/03/2022
Por meio do Decreto 10.985, de 08/03/2022 (DOU de 09/03/2022), que ainda não representa a prorrogação a partir de abril a que se referiu o comunicado da RFB (que informou […]
