Notícias e Artigos

17/07/2020

SISCOSERV – O Ministério da Economia Suspende Temporariamente os Registros no Siscoserv entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2020

A exemplo das diversas prorrogações de prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro, em função da pandemia, em junho foi publicada a Portaria Conjunta […]
15/07/2020

ECF 2020 – PRORROGAÇÃO – IN RFB 1965, DE 15/07/2020

Atenta às dificuldades enfrentadas pelo setor econômico, a Receita Federal do Brasil houve por bem prorrogar o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (Sped-ECF, antiga DIPJ) referente ao ano-calendário […]
14/07/2020

Exigência do ICMS ST das farmácias sobre bonificações recebidas de distribuidores de medicamentos

O Estado do Paraná, através de Comunicado de Autorregularização individual do ICMS, vem exigindo das empresas varejistas o valor do imposto relativo ao ICMS-ST nas bonificações concedidas pelas distribuidoras a estes estabelecimentos, […]
10/07/2020

Atualização do cenário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Em junho foi publicada a Lei nº. 14.010/2020 que instituiu normas de caráter transitório para os tempos de pandemia do COVID-19. A referida Lei também representou uma mudança significativa para […]