Notícias e Artigos

29/05/2020

ICMS/ST- Governo do PR parcela imposto devido por substituição tributária

O Estado do Paraná, em virtude das dificuldades econômicas impostas pela pandemia, e do consequente estado de calamidade (Decreto 4.319/2020), editou o Decreto 4705, de 26 de maio 2020, permitindo […]
20/05/2020

Cassada medida liminar que suspendia a redução das alíquotas do Sistema S no Distrito Federal

A medida liminar obtida pelo Sesc e Senac do DF causou alvoroço, após notícia veiculada pelos principais jornais, pois muitos pensavam que a ordem teria alcance nacional. Porém, a sua […]
14/05/2020

Ampliação da lista de atividades consideradas essenciais (Decreto Federal nº 10.344/2020)

O DOU de 11/05/2020, em edição extra, ampliou o leque das atividades inicialmente indicadas pelo original Decreto 10.282, de 20/03/2020, passando a considerar como essenciais mais as quatro atividades indicadas […]
13/05/2020

Prorrogação do vencimento de parcelamentos firmados perante à RFB e PGFN e também da entrega da ECD

Prorrogação dos parcelamentos: Acompanhando o impacto decorrente do Coronavírus-Covid-19, o Ministério da Economia-ME editou a Portaria 201/2020 prorrogando o vencimento dos parcelamentos firmados perante a RFB e PGFN relativamente às […]