Notícias e Artigos

30/09/2021

Parecer PGFN – Créditos de PIS e Cofins não-cumulativos – Exclusão do ICMS da base de cálculo

Foi publicado no DOU de 29/09/2021 o Parecer SEI 14.483 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que trata da questão da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS […]
27/09/2021

Divulgado FAP com vigência para 2022

Para conhecimento, foi publicado no Diário Oficial de 21/09/2021 a Portaria SEPREV/ME nº 2 de 10/09/2021, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção 2021 com vigência para o ano […]
30/08/2021

ECF 2021 e as informações referentes ao Preço de Transferência

O Ato Declaratório ADE Cofis n. 86/2020 aprovou o novo manual de orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Relativamente às informações econômicas, foram criados dois novos registros […]
27/08/2021

Créditos de PIS e Cofins não-cumulativos – exclusão do ICMS da base de cálculo

Foi publicado esta semana o Parecer 10 – Cosit da Receita Federal que demonstra claramente o entendimento do Fisco acerca dos créditos de PIS e Cofins não-cumulativos no sentido de […]
17/08/2021

EFD-Reinf: Novas orientações – IN 2043/2021

No último dia 13 de agosto a Receita Federal do Brasil editou esta Instrução Normativa, a qual trouxe como novidade a dispensa das hipóteses de apresentação da EFD-Reinf quando não […]
10/08/2021

Transferência de Mercadorias – Não-incidência do ICMS – ADC 49

Tema também tratado em vídeo pelo especialista José Julberto Meira Junior, Consultor Tributário e Mestre em Direito, disponível no YouTube neste Link. Recentemente, por intermédio da ADC 49, no âmbito […]
03/08/2021

Programa Retorna Paraná possibilita parcelamento de dívidas tributárias para empresas em recuperação

O Governo do Estado do Paraná sancionou, em julho do corrente ano, a Lei n. 20.634/2021, que institui o Programa Retorna Paraná, o qual possibilita a empresas em recuperação judicial […]
12/07/2021

Programa Retoma Paraná

Publicado no Diário Oficial nº. 10.970, de 6 de Julho de 2021, o Estado do Paraná Instituiu, por meio da Lei nº. 20.634/2021, o Programa Retoma Paraná. O referido programa […]
23/06/2021

Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2021

Informamos que, a partir do dia 1º de julho de 2021, o Banco Central do Brasil (BACEN) dará início ao recebimento do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2021 […]
28/05/2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS vale a partir de 16/março/2017

Após decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da conhecida “Tese do Século”, a qual tratou da exclusão do valor de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, […]
30/04/2021

Prorrogação da entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (30/04/21) a IN 2023/2021 prorrogando o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2020, de 31/05/2021 para 30/07/2021 Com relação […]
23/03/2021

Roteiro Imposto de Renda Pessoa Física 2021

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