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Notícias e Artigos
29/05/2020
O Estado do Paraná, em virtude das dificuldades econômicas impostas pela pandemia, e do consequente estado de calamidade (Decreto 4.319/2020), editou o Decreto 4705, de 26 de maio 2020, permitindo […]
29/04/2020
Medida Provisória nº. 958 – DOU de 27 de abril de 2020: Objetiva facilitar as condições de acesso ao crédito fornecido por bancos públicos, desburocratizando o cumprimento de requisitos (Cadin, CND, […]
27/04/2020
Conforme matéria datada de 26/04/2020 no Jornal Gazeta do Povo, iniciou-se processo de fiscalização do ICMS substituição tributária devido pelas aquisições feitas de Santa Catarina por contribuintes paranaenses de produtos […]
22/04/2020
Àqueles que, diante da profusão de normas tributárias, se encontrarem em dúvida sobre como interpretar algum dispositivo ou pesquisar o seu alcance, podem se valer das questões lançadas por outros […]
14/04/2020
Devido a prorrogação do vencimento das contribuições previdenciárias de março e abril/2020, para 20/08/2020 e 20/10/2020, respectivamente, conforme Portarias ME nos 139 e 150, ambas de 2020, a Receita Federal […]
08/04/2020
Por meio da Portaria 150 (DOU de 08/04), o Ministério da Economia alterou a Portaria 139 (que já havia postergado o recolhimento do PIS/COFINS e do INSS), vindo, também a […]
06/04/2020
Decreto 4409, de 02/04/2020 (DOE de 03/04) – isenção do ICMS para vários medicamentos (Altera os itens 73 e 165 do Anexo V do RICMS/PR); Decreto 4410, de 02/04/2020 (DOE de […]
06/04/2020
Após a prorrogação do prazo de recolhimento das contribuições para o PIS e COFINS, autorizadas pela Portaria 139/2020, agora também foi postergada a apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições. A […]
04/04/2020
Atendendo às urgentes carências de recursos, finalmente foram prorrogadas as seguintes contribuições de março e abril de 2020, as quais deverão ser recolhidas nas competências de agosto e outubro/2020, respectivamente: […]
04/04/2020
Considerando a pandemia do Coronavírus, e tendo em vista o custo do necessário crédito para o enfrentamento da mesma, o Governo Federal, por meio do Decreto 10.305, de 01 de […]
03/04/2020
Referencial para Acompanhamento das Medidas Sanitárias e Econômicas Relacionadas à Crise do COVID-19
O Palácio do Planaldo editou os seguintes atos que convém ressaltar pela importância na vida civil, disponíveis em http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/decretos1/2020-decretos: Regulamentou a Lei 13.874/2019 via Decreto nº 10278, de 18/03/2020, para […]
02/04/2020
Medida Provisória nº. 936, de 01/04/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Finalmente foi editado o ato mais esperado e de maior impacto para a população […]
