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Momento Consult | Notícias Tributárias

Destaques

08/04/2024

Novidades legislativas no Estado do Paraná: Programa Retoma Paraná, Extinção de Débitos do antigo BADEP via dação em pagamento e Novo Prazo para Acordo Direto com Precatórios

Destacaram-se no mês de março de 2024 as seguintes informações para os paranaenses: A primeira foi a edição do Decreto 5133, de 08/03/2024 (diz respeito ao modo de concretizar uma das […]
04/04/2024

PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024: Da Transação Tributária no âmbito da Receita Federal do Brasil

Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024 Como já é de conhecimento, a RFB divulgou novo meio de regularização via transação tributária, com base […]
02/04/2024

REFIS PARANAENSE OU PARCELAMENTO INCENTIVADO É REABERTO

O Decreto 5297, de 25/03/2024, reabriu o prazo de adesão ao REFIS ou Programa de Parcelamento Incentivado, criado pela Lei 20946/2021 (regulamentado pelo Decreto 10766/2022), objeto de informativo Consult anterior […]
02/04/2024

Cautelas necessárias na contratação de prestação de serviços de consultoria tributária

Com certa frequência a imprensa noticia que contribuintes foram prejudicados por terem sido induzidos a contratar um serviço que, no final, se revelou duvidoso e gerou autuações milionárias. Mas, afinal, […]
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