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Notícias e Artigos
12/01/2024
Há muito um ano não iniciava com tantas novidades e desafios para os empresários e militantes da área tributária. Sem a pretensão de se aprofundar nos temas, apenas se pretende […]
10/01/2024
Instrução Normativa 2168/2023 – DOU de 29/12/2023 Por este ato a RFB regulamentou o “Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos” criado pela Lei nº 14.740/2023. Estão compreendidos apenas os débitos […]
02/01/2024
Como se sabe, a ADC 49 foi declarada improcedente, reconhecendo, por fim, inclusive, a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 12 da LC 87/96 quanto às saídas para outro estabelecimento […]
