Notícias e Artigos

12/07/2021

Programa Retoma Paraná

Publicado no Diário Oficial nº. 10.970, de 6 de Julho de 2021, o Estado do Paraná Instituiu, por meio da Lei nº. 20.634/2021, o Programa Retoma Paraná. O referido programa […]
23/06/2021

Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2021

Informamos que, a partir do dia 1º de julho de 2021, o Banco Central do Brasil (BACEN) dará início ao recebimento do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2021 […]
28/05/2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS vale a partir de 16/março/2017

Após decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da conhecida “Tese do Século”, a qual tratou da exclusão do valor de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, […]
30/04/2021

Prorrogação da entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (30/04/21) a IN 2023/2021 prorrogando o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2020, de 31/05/2021 para 30/07/2021 Com relação […]
23/03/2021

Roteiro Imposto de Renda Pessoa Física 2021

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04/03/2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins – Governo constitui equipe específica de auditoria para análise de créditos

Antevendo o caos que o próprio Governo Federal criou ao postergar – com a conivência do STF – o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR (embargos de declaração pendentes de julgamento […]
17/12/2020

Parcelamento do ICMS/PR – Restabelecimento – Lei 20.418/2020

Tendo em vista as dificuldades financeiras impostas pela pandemia e o consequente atraso dos parcelamentos de ICMS anteriormente assumidos e não honrados, foi autorizado, por meio da Lei estadual nº. […]
10/12/2020

Salário-maternidade – Decisão do STF promove alívio de caixa às empresas/empregadores

Em momento tão crítico de ingresso de receitas para a maioria das empresas, o julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE nº. 576.967/PR veio em boa hora. O […]
30/09/2020

Substituição Tributária ICMS/PR – Definitividade – Regulamentação da Lei 20.250/2020

No dia 28 de setembro último, o Estado do Paraná enfim introduziu o regime optativo de tributação da substituição tributária (ROT- ST) por meio do Decreto estadual 5.799, vindo a […]
13/08/2020

Paraná – SISCRED – Quitação de ICMS inscrito em Dívida Ativa – Novas concessões para o enfrentamento da crise financeira

Após críticas do empresariado por certa timidez nas medidas adotadas, o Governo Estadual editou o Decreto 5369/2020 para permitir a liquidação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa com […]
22/04/2020

Receita Federal do Brasil divulga Índice de Perguntas e Respostas sobre Medidas Tributárias relacionadas ao Coronavírus

Àqueles que, diante da profusão de normas tributárias, se encontrarem em dúvida sobre como interpretar algum dispositivo ou pesquisar o seu alcance, podem se valer das questões lançadas por outros […]
06/03/2020

Imposto de Renda Pessoa Física

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começou nesta segunda-feira e terminará às 23h59min59s do dia 30/04/20. As pessoas que entregam a declaração […]