Notícias e Artigos

10/09/2024

DIRBI: aumento do rol dos benefícios que devem ser declarados

Como noticiamos anteriormente o Fisco já havia informado que a listagem de benefícios sujeitos à DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) seria ampliada gradualmente e […]
02/09/2024

Atualizações tributárias

De modo objetivo, para fins de acompanhamento, seguem importantes fatos do mundo tributário:   Desoneração da folha de pagamentos: STF prorroga até 11/09/2024 decisão datada de 16/07/2024, em medida liminar, […]
29/08/2024

ICMS/PR – Transferências internas sem incidência – Necessidade de estorno em saídas futuras sem tributação – Orientações da SEFA/PR

Na última segunda-feira, 26/08/2024, foi editado e publicado no site oficial da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná o Boletim Informativo 13/2024, trazendo orientações importantes quanto aos créditos remanescentes […]
12/08/2024

ICMS/PR – A questão do diferimento e da Substituição Tributária nas transferências de mercadorias entre a mesma empresa

Em matérias publicadas em 12/07/2024 e em 05/08/2024 trouxemos inúmeras informações acerca das transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, adicionando inúmeros e complementares comentários feitos em vídeos […]
05/08/2024

ICMS/PR – Transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa – Posicionamento do Paraná – Procedimentos

Em matéria publicada em 12/07/2024 tratamos da renovação do prazo de validade do Convênio ICMS 228/2023, por meio do Convênio ICMS 93, de 05.07.2024, orientando que os contribuintes utilizem as […]
19/07/2024

ICMS/PR – Novos procedimentos quanto às notas fiscais – Evento de correção e devolução simbólica de mercadorias

Dada a importância dos temas em epígrafe trazemos algumas informações acerca de dois Ajustes SINIEF (o 13/2024 e o 14/2024), publicados no DOU de 09.07.2024, ambos, com implementação prevista a […]
15/07/2024

ICMS/PR – Substituição Tributária – Retirada de produtos a partir de 01 de agosto/2024 – Novas Informações e Observações de Novos Protocolos

Em matéria publicada em 16/06/2024, em nosso site, tivemos a oportunidade de trazer considerações e orientações específicas decorrentes do Decreto 6.048/2024, do Estado do Paraná, que veio, por meio do […]
12/07/2024

ICMS/PR – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa – Convênio ICMS 93/2024

Por intermédio do Despacho nº 30, de 08.07.2024 (Diário Oficial do dia 09.07.2024), do Ministério da Fazenda, foi publicado, dentre outros, o Convênio ICMS 93, de 05.07.2024, o qual prorroga […]
03/07/2024

DIRBI – Atenção ao primeiro prazo de entrega: 20/07/2024!

Como noticiamos há alguns dias foi implementada a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, a nova obrigação acessória federal. Neste momento só estão obrigados […]
20/06/2024

“Proteção do CPF” evita fraudes

Deve-se reconhecer as boas iniciativas governamentais – e esta é uma delas. Trata-se de uma funcionalidade protetiva aos dados dos contribuintes de sorte a impedir que os seus CPFs sejam […]
19/06/2024

DIRBI – Nova obrigação acessória

🎥🎧 Conteúdo em vídeo: Proteção do CPF – DIRBI-Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades A polêmica MP 1227/2024, “MP do fim do mundo”, “MP do Equilíbrio Fiscal”, “MP do […]
13/06/2024

A polêmica em torno da MP 1227/2024

“MP do fim do mundo”, “MP do Equilíbrio Fiscal”, “MP do Mal”. Não sem razão ter recebido alcunhas tão pejorativas, dado o impacto causado no meio empresarial em nome da […]
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