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Momento Consult | Notícias Tributárias

Destaques

27/03/2024

Transação Tributária no âmbito da PGFN – Prazo fatal se aproxima

Para rememorar, a figura da transação tributária surgiu com a Lei 13.988, de 14/04/2020, estabelecendo as regras gerais a serem seguidas pelas Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e […]
14/03/2024

ICMS/PR – Novas alíquotas internas e ajustes no Diferimento Parcial

Assista vídeo sobre o tema em nosso canal no YouTube Como previsto, o Estado editou no dia 12/03/2024 e disponibilizou no seu site o Decreto 5.143/2024 introduzindo as novas alíquotas […]
12/03/2024

STF – Julgamentos pendentes – Análise de oportunidades na área tributária

Atualmente, mais de 20 temas submetidos ao rito da Repercussão Geral aguardam julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF[1]. E isto pode impactar nas atividades empresariais? A depender da análise […]
07/03/2024

ICMS/PR – Definição do início da vigência da alíquota de 19,5%

Havia certa confusão quanto ao início de vigência da majoração da alíquota interna do ICMS no Paraná para 19,5%, (vide matéria originalmente publicada em nosso site) se a mesma ocorreria […]
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