Notícias Recentes
13/01/2023
Por meio do Comunicado SUTRI nº 01/2023, o Superintendente de Tributação do Estado de Minas Gerais informou a extinção, a partir de 01 de janeiro de 2023, da cobrança do […]
11/01/2023
Este quadro resume o imbróglio que inaugurou o fim do último e o começo do atual Governo Federal com relação ao AFRMM: A redação original da Lei 10893/2004, no seu […]
06/01/2023
O Decreto 12.857, de 21.12.2022, introduziu alterações na substituição tributária das bebidas frias (águas diversas, refrigerantes, capsulas, xaropes ou extrato de refrigerantes, bebidas energéticas, bebidas hidroeletrolíticas, cervejas e chope), sabões, […]
04/01/2023
Em publicação do dia 19/12/2022, em nosso site, tivemos oportunidade de trazer informações decorrentes da Lei 21.308, de 13/12/2022, que introduziu significativas alterações nas alíquotas internas do Estado do Paraná, […]
03/01/2023
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (02/jan/2023) a MP 1157/2023 que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis, tendo em vista que a redução das alíquotas era válida […]
27/12/2022
Segundo a Exposição de Motivos desta MP, a Lei 14.148/2021, que criou o PERSE em 04/05/2021, teve o seu artigo 4º vetado pela Presidência da República (tratava da isenção ou […]
23/12/2022
Por intermédio do Decreto 12.889, de 22.12.2022 o Estado do Paraná prorrogou novamente, desta feita para 01 de março de 2023, o início dos efeitos da cobrança do depósito realizado […]
22/12/2022
No Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, a qual consolida as […]
19/12/2022
Com a perda de arrecadação gerada pela redução das alíquotas de produtos essenciais, como os combustíveis, telecomunicações, energia, conforme Lei Complementar 194/2022, Estados como o Paraná promoveram reajustes para recompô-la, […]
13/12/2022
DCTFWEB No dia 18 de julho de 2022 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promoveu alterações na IN RFB […]
07/11/2022
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM nº 168/2022, a qual alterou dispositivos das Resoluções CVM nº 59, de 22 de dezembro de 2021 e nº 80, […]
27/10/2022
A Portaria PGFN 8798, de 04/10/22, institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – QuitaPGFN e autoriza […]