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15/06/2022
Conforme o artigo 104 do Regulamento do ICMS do Paraná, aprovado pelo Decreto 7871/17, os regimes especiais autorizados pelo Estado do Paraná serão concedidos por prazo determinado, que não poderá […]
06/06/2022
Como é de conhecimento, em decisão liminar do dia 06/05/2022 o Ministro Alexandre de Moraes, na ADI 7153, suspendeu os Decretos que trouxeram reduções nas alíquotas do IPI de boa […]
31/05/2022
O Ministro Alexandre de Moraes, no dia 17/05/2022, indeferiu o pedido de liminar da Medida Cautelar feito no âmbito da ADI 7066, o que alcança, por prevenção (regra processual para […]
20/05/2022
Para responder a essa pergunta, apontamos abaixo as principais diferenças entre as auditorias mencionadas. Enquanto a auditoria interna é realizada por um funcionário da empresa ou empresa terceirizada, a auditoria […]
20/05/2022
O Supremo Tribunal Federal uniformizou o seu entendimento mediante o reconhecimento, em Repercussão Geral (Tema 962), de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores […]
19/05/2022
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) de hoje, 19/05/2022, por meio da Instrução Normativa nº 2082, a alteração do prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente […]
19/05/2022
Em publicação do dia 04/05/2022, bem como em 31/03/2022 e em 21/12/2021, tivemos oportunidade de trazer considerações sobre o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP), com recolhimento […]
16/05/2022
No último dia 06/05/2022 o Ministro Alexandre de Moraes, por meio da ADI 7153, suspendeu, liminarmente, os Decretos que trouxeram reduções nas alíquotas do IPI de boa parte dos produtos […]
04/05/2022
Em oportunidade anterior informou-se a prorrogação do início da cobrança extraoficial para julho de 2022 (disponibilizada no sítio eletrônico da SEFA/PR em 31 de março último), da contrapartida de empresas […]
29/04/2022
Recentemente informamos haver uma nova tabela de incidência do IPI (TIPI), que entraria em vigor em 01 de maio de 2022, introduzida pelo Decreto 11.047, de 14 de abril de […]
19/04/2022
Rememorando as previsões dos benefícios: Total de parcelas Redução da multa Redução dos juros Única 80% 80% 60 70% 70% 120 60% 60% 180 50% 50% Abrangência e demais previsões: […]
19/04/2022
A edição Diário Oficial de 14/04/2022 divulgou, por meio do Decreto 11.047, de 14 de abril de 2022, enfim, a nova TIPI, com validade a partir de 01 de maio […]