A partir de 21 de dezembro de 2021, o Estado de Santa Catarina passa a compartilhar suas informações com os demais Estados (ES, MG, RS, AC, AL, AP, AM, BA, […]
Esta Lei, fruto da conversão do Projeto de Lei nº 713/2021, prevê as seguintes hipóteses de parcelamento: Total de parcelas Redução da multa Redução dos juros Única 80% 80% 60 […]
O artigo 11 do Decreto 6434 que trata da transferência de créditos acumulados de ICMS habilitados no SISCRED – Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – […]
Receita de Contrato com Cliente CPC 47 (R14) O objetivo do pronunciamento é estabelecer os princípios básicos que a entidade deve aplicar na apresentação de informações úteis aos usuários de […]
Em 14 de dezembro de 2021, o Paraná editou o Decreto Estadual nº 9.810, regulamentando o art. 11, § 5º da Lei Complementar nº 231/2020, que estabeleceu uma contrapartida financeira […]
Esta dúvida surge junto, um pouco antes, ou no ato da intimação do Poder Judiciário para que o interessado cumpra a sentença que lhe foi favorável. Os cálculos envolvem a […]
Conforme a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, a receita é o ingresso bruto de benefícios econômicos durante o período proveniente das atividades ordinárias da entidade que resultam no aumento do seu […]
Em 2017 houve a publicação da Lei Complementar 160, editada com o objetivo específico de pôr fim à guerra fiscal entre os Estados, os quais, sistematicamente, vinham criando benefícios fiscais, […]
Foi publicado no DOU de 29/09/2021 o Parecer SEI 14.483 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que trata da questão da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS […]
Para conhecimento, foi publicado no Diário Oficial de 21/09/2021 a Portaria SEPREV/ME nº 2 de 10/09/2021, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção 2021 com vigência para o ano […]
Auditoria Interna é o conjunto de procedimentos utilizados para analisar e conferir os controles internos de uma empresa, observando os aspectos que são mais relevantes para a manutenção da qualidade do trabalho […]
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