Como noticiado anteriormente através no nosso Informativo, o Governo Federal, através da Lei nº 13.670/18, vedou a utilização de créditos da Pessoa Jurídica perante a RFB (ressarcimento/restituição) Este artigo foi […]

Da mesma forma como ocorrido no período de 04/12/2008 a 27/05/2009, o Governo Federal, em clara atitude de gerar maior arrecadação de tributos Este artigo foi útil?

Conforme amplamente já divulgado, em 15/março/2017 o Supremo Tribunal Federal proferiu uma importante decisão para os contribuintes de tributos federais; julgou, com repercussão geral, o mérito do Recurso Extraordinário 574.706 […]

Com o advento da Lei Complementar 160/2017, na sua forma original visava, precipuamente, Este artigo foi útil?

Como costumeiro, algumas pessoas jurídicas efetuam a entrega ao fisco dos seus livros contábeis obrigatórios (Livro Diário e Razão), Este artigo foi útil?

Para a declaração de ajuste do Exercício de 2018, ano base 2017, a tabela para cálculo do imposto de renda da pessoa física e os limites, para deduções de despesas […]

Há algum tempo instaurou-se uma discussão questionando no judiciário inclusão dos valores referentes ao crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O Superior Tribunal […]

A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Este artigo […]

Em 2004, com a publicação da Lei nº. 10.865, o Poder Executivo foi “autorizado” a fixar coeficientes para reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição ao PIS e da COFINS […]