Notícias e Artigos

30/03/2020

Simples – Prorrogação de prazo de pagamento e obrigações acessórias

Simples Nacional Os tributos federais incluídos no Simples Nacional tiveram seus prazos de vencimento prorrogados, ficando da seguinte forma: Competência Prazo para pagamento Março/2020 20/10/2020 Abril/2020 20/11/2020 Maio/2020 21/12/2020 Acesse […]
27/03/2020

Mobilizações Populares começam a exigir a implementação de soluções verticais de controle da pandemia

Após a polêmica formada em torno do pronunciamento do Exmo. Sr. Presidente da República na noite do dia 24/03/2020, em que pediu o fim do confinamento invocando razões de ordem […]
27/03/2020

STF adia Julgamento da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

O assunto decorrente do RE 574.706, sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia, estava pautado para discussão de sua modulação no STF, em sessão previamente marcada para o dia 1 de […]
26/03/2020

FGTS – CIRCULAR CEF 893/2020

Prorrogação das Obrigações Principais e Acessórias e do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF                 No DOU 58, de 25/03/2020 foi publicada esta circular, cuja finalidade é prover um […]
26/03/2020

Risco de Continuidade de Negócios e Gestão Diligente

No curto prazo veremos uma aceleração do estresse financeiro. Guerra de preços do petróleo, crise na saúde, paralisação da base produtiva da economia, serviços duramente afetados, provável desabastecimento de setores […]
26/03/2020

Soluções Municipais no Estado do Paraná

Na esteira da decretação do estado de calamidade pública declarado pelo Congresso Nacional via Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Federal), os municípios e os Estados […]
25/03/2020

Isenção do ICMS em Doações a Entidades Governamentais e Entidades de Utilidade Pública em função da decretação de Estado de Calamidade no Estado do Paraná – Orientações de Caráter Geral

O Paraná, por meio do Decreto 4319, de 23 de março de 2020, decretou o estado de calamidade pública[1], para fins do art. 65[2], da Lei Complementar Federal nº 101, […]
25/03/2020

Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho – Teletrabalho

Como medida de enfrentamento do surto do novo coronavírus (COVID-19), o governo editou a Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, a qual, entre outras medidas trabalhistas, […]
24/03/2020

Prorrogação de Prazo de Validade de CNDs relativas a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

O artigo 37 da MP 927/2020 alterou o artigo 47 da Lei 8212/1991 e as próximas CNDs continuarão sendo expedidas com prazo de 180 dias mas podendo ser prorrogado tal […]
24/03/2020

Risco de Continuidade de Negócios. PREVINA-SE

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24/03/2020

COVID 19 – MEDIDAS TRABALHISTAS

RESUMO – Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de […]
13/03/2020

STJ define que filmes e sacos plásticos geram direito ao crédito de ICMS aos supermercados

As embalagens utilizadas pela maioria dos supermercados, sejam filmes plásticos, sacolas plásticas, bandejas de isopor e outros plásticos utilizados no acondicionamento e transporte de mercadorias do supermercado para a casa […]
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