Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho – Teletrabalho

Como medida de enfrentamento do surto do novo coronavírus (COVID-19), o governo editou a Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, a qual, entre outras medidas trabalhistas, dispôs sobre o teletrabalho.

De acordo com a nova norma, o empregador pode alterar, a seu critério, o regime presencial por qualquer modalidade de trabalho a distância. Esta alteração deve ser informada por escrito ou eletronicamente, com 48h de antecedência.

Diante desta normativa, disponibilizamos modelo de aditivo de contrato de trabalho para os funcionários que estão em regime de home office neste período de enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Para ler a Medida Provisória n. 927/2020, acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

Para ler Artigo informativo sobre as principais medidas da MP n. 927/2020, acesse:
https://www.crowe-consult.com.br/artigos-e-noticias/consultoria/2020/03/covid-19-medidas-trabalhistas/