Notícias e Artigos

29/05/2020

ICMS/ST- Governo do PR parcela imposto devido por substituição tributária

O Estado do Paraná, em virtude das dificuldades econômicas impostas pela pandemia, e do consequente estado de calamidade (Decreto 4.319/2020), editou o Decreto 4705, de 26 de maio 2020, permitindo […]
20/05/2020

Cassada medida liminar que suspendia a redução das alíquotas do Sistema S no Distrito Federal

A medida liminar obtida pelo Sesc e Senac do DF causou alvoroço, após notícia veiculada pelos principais jornais, pois muitos pensavam que a ordem teria alcance nacional. Porém, a sua […]
14/05/2020

Ampliação da lista de atividades consideradas essenciais (Decreto Federal nº 10.344/2020)

O DOU de 11/05/2020, em edição extra, ampliou o leque das atividades inicialmente indicadas pelo original Decreto 10.282, de 20/03/2020, passando a considerar como essenciais mais as quatro atividades indicadas […]
13/05/2020

Prorrogação do vencimento de parcelamentos firmados perante à RFB e PGFN e também da entrega da ECD

Prorrogação dos parcelamentos: Acompanhando o impacto decorrente do Coronavírus-Covid-19, o Ministério da Economia-ME editou a Portaria 201/2020 prorrogando o vencimento dos parcelamentos firmados perante a RFB e PGFN relativamente às […]
12/05/2020

Projeto de Lei nº. 2169/2020 Cria o Programa Especial de Regularização Tributária por força de Calamidade Pública (PERTCP)

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei objetivando auxílio às empresas em face da pandemia, criando o PERTCP, o que, na visão dos autores, visa garantir um Plano de […]
11/05/2020

Efeitos da pandemia COVID-19 na Proteção de Dados Pessoais

A pandemia do novo Coronavírus SARS-Cov-2 obrigou um tremendo salto, em curtíssimo espaço de tempo, na inovação tecnológica dentro de empresas que não tinham a vocação para tanto. A adoção […]
05/05/2020

Associação entre Consult Consultoria Empresarial e Sac França

Comunicamos com satisfação a expansão da prestação de serviços contábeis da Consult Consultoria Empresarial a partir da combinação da nossa expertise e tecnologia da informação com a alta competência e […]
29/04/2020

Medida Provisória nº. 958 – Facilitação das condições de acesso ao crédito fornecido por bancos públicos

Medida Provisória nº. 958 – DOU de 27 de abril de 2020: Objetiva facilitar as condições de acesso ao crédito fornecido por bancos públicos, desburocratizando o cumprimento de requisitos (Cadin, CND, […]
27/04/2020

Fiscalização do ICMS/ST de produtos adquiridos de Santa Catarina por contribuintes paranaenses

Conforme matéria datada de 26/04/2020 no Jornal Gazeta do Povo, iniciou-se processo de fiscalização do ICMS substituição tributária devido pelas aquisições feitas de Santa Catarina por contribuintes paranaenses de produtos […]
23/04/2020

Cerveja e Chope Artesanal Crédito Presumido de ICMS – Operações Internas no Paraná

Desde 01 de março deste ano, com o advento do Decreto 4520, 16 de Abril de 2020 (DOE do mesmo dia) o governador do Estado do Paraná, instituiu crédito presumido […]
22/04/2020

Receita Federal do Brasil divulga Índice de Perguntas e Respostas sobre Medidas Tributárias relacionadas ao Coronavírus

Àqueles que, diante da profusão de normas tributárias, se encontrarem em dúvida sobre como interpretar algum dispositivo ou pesquisar o seu alcance, podem se valer das questões lançadas por outros […]
14/04/2020

Receita Federal edita instruções sobre a emissão de DARFs na aplicação DCTFWeb para Contribuições Previdenciárias que foram prorrogadas

Devido a prorrogação do vencimento das contribuições previdenciárias de março e abril/2020, para 20/08/2020 e 20/10/2020, respectivamente, conforme Portarias ME nos 139 e 150, ambas de 2020, a Receita Federal […]
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