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Notícias e Artigos
12/01/2024
Há muito um ano não iniciava com tantas novidades e desafios para os empresários e militantes da área tributária. Sem a pretensão de se aprofundar nos temas, apenas se pretende […]
10/01/2024
Instrução Normativa 2168/2023 – DOU de 29/12/2023 Por este ato a RFB regulamentou o “Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos” criado pela Lei nº 14.740/2023. Estão compreendidos apenas os débitos […]
19/12/2023
Com o advento da Lei Estadual nº 21.850, de 14.12.2023, foram introduzidas alterações na lei orgânica do ICMS (Lei 11.580/96), notadamente quanto às alíquotas internas como se pode observar abaixo: […]
15/12/2023
Em 13/12/2023 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1.125, nestes termos: “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo […]
10/12/2023
No dia 30/11/2023 foi publicada a Lei 14470/2023, a qual dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos federais por parte de pessoas físicas e jurídicas. Embora a notícia seja boa, […]
05/12/2023
Por intermédio do Decreto 4.257, de 30/11/2023, alterou-se o prazo de início da vigência da cobrança do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP) para o dia 31 […]
03/12/2023
Os contribuintes paranaenses que aderiram ao Refis da Lei 20946/2021 para fins de regularização de débitos de ICMS, ITCMD e créditos não tributários e optaram por quitar parte do passivo […]
14/10/2023
Como é de conhecimento, e mencionamos anteriormente, em 21 de setembro de 2023 iniciou a obrigatoriedade de envio dos eventos da EFD-Reinf relativos às retenções de IRRF e CSRF (PIS, […]
05/10/2023
Para conhecimento, foi publicado no Diário Oficial de 22/09/2023 a Portaria Interministerial MTP/ME nº 1, a qual tornou público que a partir de 30/09/23 os estabelecimentos poderão ter acesso ao […]
15/08/2023
Por José Julberto Meira Junior, advogado (OAB/PR 15.765) e professor universitário de pós-graduação. Consultor Jurídico Tributário da Crowe Consult e Coordenador da Consult Treinamentos. As observações abaixo não representam a […]
03/08/2023
Conforme já comentado, a Receita Federal do Brasil tem a previsão de unificação dos recolhimentos em DARF único e algumas alterações neste sentido são aguardadas quanto à DIRF e à […]
31/07/2023
Destinado a débitos em discussão administrativa, de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscritos em Dívida Ativa da União, o Programa Litígio Zero (Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – […]
