Notícias e Artigos

25/01/2023

Síntese das novidades tributárias e não tributárias ocorridas entre o final de 2022 e início de 2023

Este período foi intenso na edição de novos atos normativos. A intenção não é explorar com profundidade cada um dos temas oriundos do Poder Executivo ou do Legislativo, mas indicar […]
23/01/2023

ICMS – DIFAL – 2023 – Efeitos para quem discutiu judicialmente a exigência nas operações interestaduais de venda a consumidor final (não contribuintes)

Em 12/01/2022 e em 31/05/2022, foram veiculados dois artigos tratando deste tema, notadamente para alertar que a edição da Lei Complementar 190/2022, editada em 04/01/2022, não poderia produzir efeitos no […]
17/01/2023

Exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins não-cumulativos

A Medida Provisória 1.159, de 12/janeiro/2023, trouxe uma alteração importante e de certa forma surpreendente no que se refere aos créditos de PIS e Cofins não-cumulativos. Surpreendente, pois, recentemente havia […]
17/01/2023

Créditos de PIS e Cofins sem inclusão do IPI não recuperável

A IN RFB 2.121 publicada no dia 20/dez/2022 trouxe uma alteração sutil no que se refere ao crédito de PIS e Cofins para as empresas que apuram estas contribuições pelo […]
13/01/2023

ICMS/MG – Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) – Extinção a partir de Janeiro/2023

Por meio do Comunicado SUTRI nº 01/2023, o Superintendente de Tributação do Estado de Minas Gerais informou a extinção, a partir de 01 de janeiro de 2023, da cobrança do […]
11/01/2023

Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Desconto de 50% seguida de revogação – Efeitos

Este quadro resume o imbróglio que inaugurou o fim do último e o começo do atual Governo Federal com relação ao AFRMM: A redação original da Lei 10893/2004, no seu […]
06/01/2023

ICMS/PR – Substituição Tributária – Alterações 2023/2024

O Decreto 12.857, de 21.12.2022, introduziu alterações na substituição tributária das bebidas frias (águas diversas, refrigerantes, capsulas, xaropes ou extrato de refrigerantes, bebidas energéticas, bebidas hidroeletrolíticas, cervejas e chope), sabões, […]
04/01/2023

ICMS – Mudança das alíquotas modais para o ano de 2023

Em publicação do dia 19/12/2022, em nosso site, tivemos oportunidade de trazer informações decorrentes da Lei 21.308, de 13/12/2022, que introduziu significativas alterações nas alíquotas internas do Estado do Paraná, […]
03/01/2023

Tributação sobre combustíveis a partir de jan/2023 – Tributos Federais

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (02/jan/2023) a MP 1157/2023 que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis, tendo em vista que a redução das alíquotas era válida […]
27/12/2022

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos-Perse – Alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022

Segundo a Exposição de Motivos desta MP, a Lei 14.148/2021, que criou o PERSE em 04/05/2021, teve o seu artigo 4º vetado pela Presidência da República (tratava da isenção ou […]
23/12/2022

Nova prorrogação do início de vigência do FUNREP

Por intermédio do Decreto 12.889, de 22.12.2022 o Estado do Paraná prorrogou novamente, desta feita para 01 de março de 2023, o início dos efeitos da cobrança do depósito realizado […]
22/12/2022

Consolidação das normas sobre apuração, cobrança, fiscalização e administração das contribuições para o PIS/Pasep, COFINS, PIS/Pasep- Importação e COFINS-Importação

No Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, a qual consolida as […]
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