Notícias e Artigos

Notícias Recentes

10/07/2020

Atualização do cenário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Em junho foi publicada a Lei nº. 14.010/2020 que instituiu normas de caráter transitório para os tempos de pandemia do COVID-19. A referida Lei também representou uma mudança significativa para […]
09/07/2020

Aprovada a Definitividade da Substituição Tributária do ICMS-ST no Paraná (Recuperação, Ressarcimento ou Complemento) – Lei n. 20.250/2020

Por meio da Lei Estadual nº 20.250, de 29.06.2020, algumas modificações foram trazidas à Lei Orgânica do ICMS e que merecem atenção dos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária […]
01/07/2020

Já pensou que sua empresa pode estar pagando tributos indevidos?

Com mais de quatro décadas dedicadas à prestação de serviços de apoio à gestão empresarial, ampliando a eficiência, credibilidade e competitividade de empresas, organizações nacionais e estrangeiras operantes nos mais […]
29/06/2020

Paraná Competitivo – Crédito Presumido de ICMS para Revendedores de Produtos Importados

Em abril/2020, por meio dos Decretos 4474 e 4569, o Paraná implementou no Programa Paraná Competitivo um crédito presumido de ICMS para estabelecimentos paranaenses que efetuam operações de revenda de […]
17/06/2020

Portaria nº 245, de 15 de junho de 2020 (publicada em 17/06/20) – Prorrogação das contribuições previdenciárias, Pis e Cofins de maio/2020

Devido a continuidade do estado crítico da economia, o Governo Federal promoveu nova postergação de vencimentos das contribuições previdenciárias e do Pis e da Cofins, da competência de maio/2020, conforme […]
29/05/2020

ICMS/ST- Governo do PR parcela imposto devido por substituição tributária

O Estado do Paraná, em virtude das dificuldades econômicas impostas pela pandemia, e do consequente estado de calamidade (Decreto 4.319/2020), editou o Decreto 4705, de 26 de maio 2020, permitindo […]
20/05/2020

Cassada medida liminar que suspendia a redução das alíquotas do Sistema S no Distrito Federal

A medida liminar obtida pelo Sesc e Senac do DF causou alvoroço, após notícia veiculada pelos principais jornais, pois muitos pensavam que a ordem teria alcance nacional. Porém, a sua […]
14/05/2020

Ampliação da lista de atividades consideradas essenciais (Decreto Federal nº 10.344/2020)

O DOU de 11/05/2020, em edição extra, ampliou o leque das atividades inicialmente indicadas pelo original Decreto 10.282, de 20/03/2020, passando a considerar como essenciais mais as quatro atividades indicadas […]
13/05/2020

Prorrogação do vencimento de parcelamentos firmados perante à RFB e PGFN e também da entrega da ECD

Prorrogação dos parcelamentos: Acompanhando o impacto decorrente do Coronavírus-Covid-19, o Ministério da Economia-ME editou a Portaria 201/2020 prorrogando o vencimento dos parcelamentos firmados perante a RFB e PGFN relativamente às […]
12/05/2020

Projeto de Lei nº. 2169/2020 Cria o Programa Especial de Regularização Tributária por força de Calamidade Pública (PERTCP)

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei objetivando auxílio às empresas em face da pandemia, criando o PERTCP, o que, na visão dos autores, visa garantir um Plano de […]
11/05/2020

Efeitos da pandemia COVID-19 na Proteção de Dados Pessoais

A pandemia do novo Coronavírus SARS-Cov-2 obrigou um tremendo salto, em curtíssimo espaço de tempo, na inovação tecnológica dentro de empresas que não tinham a vocação para tanto. A adoção […]
05/05/2020

Associação entre Consult Consultoria Empresarial e Sac França

Comunicamos com satisfação a expansão da prestação de serviços contábeis da Consult Consultoria Empresarial a partir da combinação da nossa expertise e tecnologia da informação com a alta competência e […]
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