Notícias e Artigos

05/03/2024

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE

Lembramos que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda, de bens e direitos no exterior, […]
27/02/2024

ICMS nas Transferências – Posicionamento das UFs

ICMS nas Transferências – Posicionamento das UFs[1] Com base nas informações obtidas até o momento apresentamos a tabela abaixo contendo a situação atual de cada uma das Unidades Federadas acerca […]
09/02/2024

ICMS – Transferências entre estabelecimentos de uma mesma empresa – Regulamentação do Estado do Paraná

No dia 02 de janeiro último publicamos em nosso site considerações acerca das transferências a partir da edição da Lei Complementar 204/2023, trazendo considerações, também, acerca dos Convênios ICMS 178/2023, […]
06/02/2024

Roteiro de Verificação Detalhada de Substituição Tributária em Operações Interestaduais

Por José Julberto Meira Junior[1] Em operação interestadual, observar a seguinte receita prática (lastreada em todos os fundamentos constitucionais e legais já comentados por óbvio), a ser seguido de forma […]
12/01/2024

Últimas Alterações Legislativas Tributárias! Dez-2023 a Jan-2024

Há muito um ano não iniciava com tantas novidades e desafios para os empresários e militantes da área tributária. Sem a pretensão de se aprofundar nos temas, apenas se pretende […]
10/01/2024

Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos Federais – Regulamentação

Instrução Normativa 2168/2023 – DOU de 29/12/2023 Por este ato a RFB regulamentou o “Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos” criado pela Lei nº 14.740/2023. Estão compreendidos apenas os débitos […]
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