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Notícias e Artigos
27/03/2020
O assunto decorrente do RE 574.706, sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia, estava pautado para discussão de sua modulação no STF, em sessão previamente marcada para o dia 1 de […]
26/03/2020
Prorrogação das Obrigações Principais e Acessórias e do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF No DOU 58, de 25/03/2020 foi publicada esta circular, cuja finalidade é prover um […]
26/03/2020
No curto prazo veremos uma aceleração do estresse financeiro. Guerra de preços do petróleo, crise na saúde, paralisação da base produtiva da economia, serviços duramente afetados, provável desabastecimento de setores […]
26/03/2020
Na esteira da decretação do estado de calamidade pública declarado pelo Congresso Nacional via Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Federal), os municípios e os Estados […]
25/03/2020
O Paraná, por meio do Decreto 4319, de 23 de março de 2020, decretou o estado de calamidade pública[1], para fins do art. 65[2], da Lei Complementar Federal nº 101, […]
25/03/2020
Como medida de enfrentamento do surto do novo coronavírus (COVID-19), o governo editou a Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, a qual, entre outras medidas trabalhistas, […]
