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26/02/2018
Publicado por paulo.ziliotto@crowe-consult.com.br em 26/02/2018
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Em 2004, com a publicação da Lei nº. 10.865, o Poder Executivo foi “autorizado” a fixar coeficientes para reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição ao PIS e da COFINS
23/02/2018
Publicado por paulo.ziliotto@crowe-consult.com.br em 23/02/2018
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No Código Tributário Nacional consta a possibilidade de o crédito tributário ser extinto pela dação em pagamento em bens imóveis. Sendo norma de eficácia limitada, exige que a forma e […]
23/02/2018
Publicado por paulo.ziliotto@crowe-consult.com.br em 23/02/2018
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As Empresas que tenham aderido ao REFIS DA CRISE (mediante a reabertura do prazo da Lei 11.941/09 pelas Leis 12.249/10 e 12.865/13), regulamentado pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 7, de […]
20/02/2018
Publicado por paulo.ziliotto@crowe-consult.com.br em 20/02/2018
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Clique no link abaixo para maiores informações: http://sysmessenger.consult.com.br:8888/$/Download/2018%2002%20-%20Informativo%20IRPF.pdf
07/02/2018
Publicado por paulo.ziliotto@crowe-consult.com.br em 07/02/2018
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No dia 18 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal abriu a possibilidade de criação de um importante precedente sobre a regra de imunidade do ITBI para os casos […]
02/02/2018
Publicado por paulo.ziliotto@crowe-consult.com.br em 02/02/2018
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Parcelamento Como amplamente debatido devido a repercussão nacional do tema, o Governo Federal publicou a Lei 13.606, em 09 de janeiro de 2018, para buscar a regularização do passivo tributário […]
10/01/2018
Publicado por paulo.ziliotto@crowe-consult.com.br em 10/01/2018
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Foram publicados no mês de dezembro de 2017 os Atos Declaratórios Executivos Cofis nos 83 e 84, que trazem algumas modificações referente a ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração […]