Notícias e Artigos

27/08/2021

Créditos de PIS e Cofins não-cumulativos – exclusão do ICMS da base de cálculo

Foi publicado esta semana o Parecer 10 – Cosit da Receita Federal que demonstra claramente o entendimento do Fisco acerca dos créditos de PIS e Cofins não-cumulativos no sentido de […]
17/08/2021

EFD-Reinf: Novas orientações – IN 2043/2021

No último dia 13 de agosto a Receita Federal do Brasil editou esta Instrução Normativa, a qual trouxe como novidade a dispensa das hipóteses de apresentação da EFD-Reinf quando não […]
10/08/2021

Transferência de Mercadorias – Não-incidência do ICMS – ADC 49

Tema também tratado em vídeo pelo especialista José Julberto Meira Junior, Consultor Tributário e Mestre em Direito, disponível no YouTube neste Link. Recentemente, por intermédio da ADC 49, no âmbito […]
03/08/2021

Programa Retorna Paraná possibilita parcelamento de dívidas tributárias para empresas em recuperação

O Governo do Estado do Paraná sancionou, em julho do corrente ano, a Lei n. 20.634/2021, que institui o Programa Retorna Paraná, o qual possibilita a empresas em recuperação judicial […]
12/07/2021

Programa Retoma Paraná

Publicado no Diário Oficial nº. 10.970, de 6 de Julho de 2021, o Estado do Paraná Instituiu, por meio da Lei nº. 20.634/2021, o Programa Retoma Paraná. O referido programa […]
23/06/2021

Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2021

Informamos que, a partir do dia 1º de julho de 2021, o Banco Central do Brasil (BACEN) dará início ao recebimento do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2021 […]
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