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Notícias e Artigos
25/03/2022
No último dia 22/03/2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, o Decreto 10.545, que regulamenta o parcelamento de valores do ICMS sujeitos à substituição tributária no Estado […]
18/03/2022
Por intermédio da Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, em atendimento a uma regra constitucional (art. 155, § 2º, XII, “h” da CF), estabeleceram-se significativas mudanças no […]
11/03/2022
Por meio do Decreto 10.985, de 08/03/2022 (DOU de 09/03/2022), que ainda não representa a prorrogação a partir de abril a que se referiu o comunicado da RFB (que informou […]
08/03/2022
Para conhecimento, a Receita Federal do Brasil editou comunicado informando acerca das alterações de alíquotas do IPI introduzidas em 25/02/2022, trazendo o seguinte texto: “Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo […]
03/03/2022
O regime não cumulativo das contribuições PIS e COFINS é operacionalizado mediante a sistemática de compensação dos valores devidos com os valores cobrados nas operações anteriores (elencados na legislação, sendo […]
28/02/2022
Por intermédio do Decreto 10.979, de 25 de fevereiro de 2022 (DOU de 25.2.2022 – Edição extra), desde o dia 25/02 o governo federal reduziu a carga tributária referente ao […]
