Após decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da conhecida “Tese do Século”, a qual tratou da exclusão do valor de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, […]

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (30/04/21) a IN 2023/2021 prorrogando o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2020, de 31/05/2021 para 30/07/2021 Com relação […]

Antevendo o caos que o próprio Governo Federal criou ao postergar – com a conivência do STF – o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR (embargos de declaração pendentes de julgamento […]

Tendo em vista as dificuldades financeiras impostas pela pandemia e o consequente atraso dos parcelamentos de ICMS anteriormente assumidos e não honrados, foi autorizado, por meio da Lei estadual nº. […]

Em momento tão crítico de ingresso de receitas para a maioria das empresas, o julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE nº. 576.967/PR veio em boa hora. O […]