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Notícias e Artigos
31/05/2023
Um dos primeiros atos do atual Governo consistiu na edição da MP 1159/2023, a qual reconheceu os efeitos da decisão do STF no Recurso Extraordinário 574.206, dando origem ao Tema […]
22/05/2023
A Crowe Global passou para a 8ª posição no ranking IAB Global (International Accounting Bulletin). Você pode acessar a edição da Pesquisa Mundial 2023 aqui. Na área de Tributos (Tax) […]
03/05/2023
Como amplamente divulgado, o STJ julgou tema submetido ao rito dos recursos repetitivos – Tema 1.182, no qual considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais de ICMS da base […]
24/04/2023
No último dia 19 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado do julgamento final dos embargos de declaração da Ação Direta de Constitucionalidade 49 (ADC 49)[1] “para […]
11/04/2023
Em função da Lei Estadual 9.176, de 31 de março de 2023 (em edição extra, frise-se) o Estado do Sergipe alterou as alíquotas internas, ajustando as alíquotas de combustíveis, energia […]
04/04/2023
O programa foi criado pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1/2023. Na RFB, a adesão poderá ser feita entre 01/02/2023 e 31/05/2023 (prazo do art. 6º prorrogado pela Portaria Conjunta 3, […]
