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Notícias e Artigos
28/02/2025
Em 15/02/2025 a Receita Federal lançou um novo layout do programa PER/DCOMP Web, destinado ao controle de créditos reconhecidos por decisão judicial (confira aqui) Para as compensações de créditos já […]
21/02/2025
O conceito de Preço de Transferência foi introduzido no Brasil em 1996, por meio da Lei nº 9.430, em resposta à necessidade de combate às práticas de evasão fiscal em […]
07/02/2025
Preservando o compromisso de trazer informações relevantes acerca das alterações na legislação tributária, notadamente sobre temas com impacto imediato aos nossos clientes, publicamos em janeiro, um artigo sobre a Instrução […]
05/02/2025
Na última quarta-feira (29/01/2025), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em seu site, o PARECER SEI nº 71/2025/MF. No documento, a PGFN expõe seu posicionamento acerca da possibilidade de […]
16/01/2025
Em dezembro/2024 a Receita Federal divulgou informações sobre a substituição da DCTF pela DCTFweb, através da Instrução Normativa 2.237/24. Basicamente, tributos que antes eram informados na DCTF convencional passarão a […]
21/12/2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI nº 4090/2024 onde há o reconhecimento da exclusão do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo das […]
