Notícias e Artigos

22/08/2019

Discussão quanto a incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC

Nos dias atuais, para muitas empresas é comum a prática de pedidos de restituição e/ou ressarcimentos pela via administrativa, ou ainda ações judiciais pleiteando a repetição de indébito (com ou […]
13/08/2019

ICMS PR: Obrigatoriedade de informação do código específico de benefícios na NF-e e NFC-e

Vimos através do presente informar que a partir de 02 de setembro de 2019 será implementada a regra de validação no Paraná com relação à a obrigatoriedade de informar o […]
26/06/2019

Substituição Tributária no ICMS – Complemento do Valor – Novo Capítulo da Discussão

O tema proposto decorre de recente publicação da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul sob o título “Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição […]
26/06/2019

Alterações na Legislação Catarinense – Pretensa Tributação de Software pelo ICMS, Tratados como Bens Imateriais

  Considerações Iniciais O Estado de Santa Catarina sancionou, no último dia 19 de junho de 2019, a Lei Estadual 17.736, de 18 jun. 2019, que, por sua vez, vem […]
15/03/2019

Imposto de Renda Pessoa Física 2019

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25/10/2018

Divulgado FAP com vigência para 2019

Foi publicado no Diário oficial a Portaria MF 409/2018 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção 2018 com vigência para o ano de 2019. O FAP serve para bonificar […]
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