Notícias e Artigos

01/04/2020

Medida Provisória nº. 932, de 31/03/2020 – Redução Temporária das Alíquotas das Contribuições do Sistema “S” e Elevação da Taxa de Administração

Em novo ato para fazer frente aos desafios impostos pelo Coronavírus, o Governo Federal reduziu pela metade as alíquotas destinadas ao sistema S, excetuado apenas o SEBRAE, estando consolidada a […]
01/04/2020

PORTARIA RFB 543, de 20/03/2020, ESTABELECE REGRAS PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL E SUSPENDE PRAZOS

A Receita Federal do Brasil adotará como regra o atendimento virtual, conforme lista de serviços disponível em http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos. O atendimento físico somente será possível com agendamento prévio e para serviços […]
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