Notícias e Artigos
29/05/2025
Em 20/05/2025 o Poder Executivo paranaense editou o Decreto 9992/2025, o qual “Possibilita a liquidação das parcelas postergadas de ICMS referentes ao programa Paraná Competitivo com créditos habilitados no SISCRED, […]
22/05/2025
Com o avanço da reforma tributária é importante que os créditos de PIS e Cofins não-cumulativos sejam apurados em sua integralidade, dado que a partir de 2027 estes tributos serão […]
06/05/2025
Trata-se de um mecanismo legal que permite a negociação de débitos fiscais com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), oferecendo condições diferenciadas para […]
28/04/2025
Em 11/04/2025 o CONFAZ editou o Ajuste SINIEF 02/2025 (DOU de 16/04/2025)[1], dispondo “sobre os critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos tutelados pela […]
24/04/2025
A transação figura no rol das “demais modalidades de extinção do crédito tributário” e foi instituída pela Lei Federal nº 13.988/2020, embora prevista no Código Tributário Nacional, no art. 171, […]
10/04/2025
Pretendendo ser um “guia de prevenção às fraudes com títulos públicos e outros supostos direitos creditórios”, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda lança a 2ª edição, cujo […]
04/04/2025
Com o objetivo de aumentar a agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio exterior, incentivar a adesão de novos participantes, incluindo pequenas e médias empresas, aprimorar a gestão de riscos […]
26/03/2025
Previsto inicialmente para perdurar sem grandes requisitos ou limitações por período de 60 (sessenta meses) contados da publicação da Lei nº 14.148/2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de […]
18/03/2025
Por meio da Resolução Sefa Nº 225/2025, publicada no DOE-PR 11861, de 12/03/2025, o Sr. Secretário de Fazenda anunciou que 2025 contará com o valor limite de R$ 323.865.670,50 para […]
28/02/2025
Em 15/02/2025 a Receita Federal lançou um novo layout do programa PER/DCOMP Web, destinado ao controle de créditos reconhecidos por decisão judicial (confira aqui) Para as compensações de créditos já […]
21/02/2025
O conceito de Preço de Transferência foi introduzido no Brasil em 1996, por meio da Lei nº 9.430, em resposta à necessidade de combate às práticas de evasão fiscal em […]
07/02/2025
Preservando o compromisso de trazer informações relevantes acerca das alterações na legislação tributária, notadamente sobre temas com impacto imediato aos nossos clientes, publicamos em janeiro, um artigo sobre a Instrução […]