Notícias e Artigos
04/09/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA – PERÍODO DE TRANSIÇÃO – SOBRE A INCLUSÃO DE IBS E CBS NA BASE DE ICMS, ISS E IPI
Estados e Municípios, diretamente e por meio de entidades representativas como o Comsefaz[1] e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), defendem o cálculo “por dentro” considerando os tributos […]
28/08/2025
O Programa Paraná Competitivo é o principal programa de benefícios fiscais do Estado do Paraná. Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por legislação específica, o programa apoia tanto […]
18/08/2025
A edição extra do DOU 13/08/2025 veio a instituir tal plano via a Medida Provisória 1309/2025[1], cuja Exposição de Motivos declara seus propósitos[2]: Submetemos à consideração de Vossa Excelência a […]
05/08/2025
Em 16/09/2024, foi sancionada a Lei nº 14.973/2024[1], que, entre outros assuntos, institui novas regras para depósitos judiciais e extrajudiciais no interesse da Administração Pública Federal a partir de 01/01/2026. […]
30/07/2025
Discussões judiciais em que foram reconhecidos créditos para o contribuinte decorrentes de contribuições previdenciárias, agora poderão ser compensados sem exigência de retificações retroativas das guias GFIP, eSocial, DCTF/DCTFWeb (a depender […]
08/07/2025
A SRFB publicou novas propostas de transação por adesão, específicas para; (i) créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação; e (ii) créditos […]
03/07/2025
A Receita Federal Divulgou a Nota Técnica 181/2025, da COCAD – Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros, estabelecendo as orientações de acesso e as funcionalidades do novo ambiente de trabalho (Módulo […]
30/06/2025
Via Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025 foram criadas as bases para a implementação da fase de testes em regime colaborativo entre o setor público e […]
26/06/2025
Seguindo os bons passos iniciados pela Receita Federal do Brasil, que em 2021 lançou o programa de Conformidade Cooperativa Fiscal[1],seguido do “Receita Sintonia[2]”, de 2024, ambos em linha com recomendação […]
09/06/2025
CNPJ Alfanumérico A IN 2229/2024 estabelece que, a partir de julho de 2026 inicia-se a vigência do CNPJ alfanumérico para novos inscritos junto à Receita Federal do Brasil. Esta mudança […]
09/06/2025
Em 06/05/2025 foi publicado um apanhado de uma série de oportunidades de utilização deste mecanismo de resolução de débitos tributários (acesso a íntegra disponível em nosso site clicando aqui). Passado […]
02/06/2025
Em artigo publicado no dia 24/04/2025 (acesse aqui), foram abordadas as modalidades previstas (adesão por edital publicado pelo Estado, sem novidades; transação individual também proposta pelo Estado ou pelo contribuinte), […]