Notícias e Artigos

22/06/2022

Combustíveis – PIS-COFINS – Direito de Crédito

Quem acompanha a área tributária sabe que os tributos mais complexos são estes, dado o volume de normas, a dificuldade de interpretação e o elevado grau de afetação por atos […]
15/06/2022

ICMS/PR – Procedimento para prorrogação de Regime Especial

Conforme o artigo 104 do Regulamento do ICMS do Paraná, aprovado pelo Decreto 7871/17, os regimes especiais autorizados pelo Estado do Paraná serão concedidos por prazo determinado, que não poderá […]
06/06/2022

IPI – Inaplicabilidade da Redução – Lista dos Produtos disponível no site do STF

Como é de conhecimento, em decisão liminar do dia 06/05/2022 o Ministro Alexandre de Moraes, na ADI 7153, suspendeu os Decretos que trouxeram reduções nas alíquotas do IPI de boa […]
31/05/2022

ICMS – DIFAL – Indeferimento de Liminares

O Ministro Alexandre de Moraes, no dia 17/05/2022, indeferiu o pedido de liminar da Medida Cautelar feito no âmbito da ADI 7066, o que alcança, por prevenção (regra processual para […]
20/05/2022

Auditoria Interna x Auditoria Externa, qual escolher?

Para responder a essa pergunta, apontamos abaixo as principais diferenças entre as auditorias mencionadas. Enquanto a auditoria interna é realizada por um funcionário da empresa ou empresa terceirizada, a auditoria […]
20/05/2022

Tributos recuperados não pagarão mais Imposto de Renda e CSLL sobre a atualização (Juros Selic)

O Supremo Tribunal Federal uniformizou o seu entendimento mediante o reconhecimento, em Repercussão Geral (Tema 962), de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores […]
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