Notícias e Artigos

09/08/2022

Prazo para adesão aos REFIS PARANÁ foi prorrogado!

O Decreto 11.926, publicado do DOE em 05.08.2022 prorrogou o prazo para adesão ao referido parcelamento para o dia 27 de setembro de 2022, até as 18h e faz as […]
05/08/2022

Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para a análise de pedidos de alteração […]
01/08/2022

IPI – Nova tabela de incidência a partir de 01/Agosto/2022

No Diário Oficial do último dia 29 de julho, em edição extra, foi editado o Decreto 11.158, de 29 de julho de 2022, aprovando uma nova Tabela de Incidência sobre […]
07/07/2022

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse – O que muda a partir da derrubada do veto presidencial que havia impedido a vigência da isenção do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins por 5 anos?

A redação inicial da Lei 14.148/2021 previa, em seu artigo 4º, que seriam reduzidas a 0% (zero por cento), pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS […]
04/07/2022

ICMS – FUNREP – Nova Prorrogação

Por intermédio do Decreto 11.584, de 30/06/2022, foram introduzidas alterações no Decreto 9810/2021, que versa sobre Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP), e que foi objeto de […]
30/06/2022

Transação Tributária – Novidades da Lei 14.375/2022

Publicada no dia 22/06/2022, esta lei trouxe importantes alterações no texto original que instituiu a transação tributária, qual seja, a Lei 13.988/2020, fruto da conversão da Medida Provisória 899/2019 e […]
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