ICMS – PR – Novas tabelas de códigos de ajustes e benefícios fiscais

Foram publicadas nos dias 17 e 18/07/2018 as Normas de Procedimentos Fiscais do Paraná 52 e 53 que tratam, respectivamente, sobre as novas tabelas de ajustes do lançamento e apuração do ICMS, bem como dos novos códigos de benefícios fiscais que deverão constar nos documentos fiscais eletrônicos.

A Norma de Procedimento Fiscal 52/18 revogou a Norma de Procedimento Fiscal 112/08, que trazia a listagem de códigos utilizados na EFD-ICMS/IPI acerca dos códigos de ajustes do lançamento e apuração do ICMS. Tal NPF traz os seguintes códigos em seus anexos, os quais deverão ser utilizados a partir de sua publicação:

• Anexo I – tabela de ajustes da apuração do ICMS, utilizados no registro E110 (apuração do ICMS- Operações Próprias) da EFD-ICMS/IPI
• Anexo II – tabela de informações adicionais da apuração – valores declaratórios, utilizados no registro E115 (Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios) da EFD-ICMS/IPI, os quais deverão constar nos documentos fiscais, conforme abaixo detalhado na NPF 53/2018.
• Anexo III – tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal, utilizados no registro C197 (Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) da EFD-ICMS/IPI

Também há referência da “Tabela de códigos das obrigações de ICMS a recolher”, a qual consta abaixo:

A Norma de Procedimento Fiscal 53/18 trouxe a obrigatoriedade de inserção de código específico de benefícios fiscais de ICMS previstos no Regulamento do ICMS (como é o caso de diferimento, suspensão, imunidade, redução de base de cálculo, isenção, etc.) nos documentos fiscais eletrônicos, não aplicável às empresas do Simples, no campo “cBenef” da:

I – NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, a partir de 3 de setembro de 2018;

II – NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, a partir de 5 de novembro de 2018.

Contudo, alertamos que a Norma de Procedimento Fiscal 60/2018 do Paraná alterou o prazo de início da obrigatoriedade de inserção de código específico de benefícios fiscais de ICMS previstos no Regulamento do ICMS (como é o caso de diferimento, suspensão, imunidade, redução de base de cálculo, isenção, etc.) nos documentos fiscais eletrônicos relativos à NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, o qual havia sido previsto na Norma de Procedimento Fiscal 53/18.

O novo prazo passa a ser, no campo “cBenef” da NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, a partir de 5 de novembro de 2018;

Para a NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, o prazo continua o mesmo, ou seja, também a partir de 5 de novembro de 2018.

Tais códigos constam no Anexo II da Norma de Procedimento Fiscal 52/18 mencionada e a mesma não é aplicável às empresas do Simples.