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Destaques

04/09/2025

REFORMA TRIBUTÁRIA – PERÍODO DE TRANSIÇÃO – SOBRE A INCLUSÃO DE IBS E CBS NA BASE DE ICMS, ISS E IPI

Estados e Municípios, diretamente e por meio de entidades representativas como o Comsefaz[1] e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), defendem o cálculo “por dentro” considerando os tributos […]
28/08/2025

PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO – INCENTIVOS DE ICMS NO ESTADO DO PARANÁ

O Programa Paraná Competitivo é o principal programa de benefícios fiscais do Estado do Paraná. Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por legislação específica, o programa apoia tanto […]
18/08/2025

A CRISE ENTRE O BRASIL E EUA – UMA BREVE ANÁLISE DO PLANO BRASIL SOBERANO

A edição extra do DOU 13/08/2025 veio a instituir tal plano via a Medida Provisória 1309/2025[1], cuja Exposição de Motivos declara seus propósitos[2]: Submetemos à consideração de Vossa Excelência a […]
05/08/2025

MUDANÇA DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS FEDERAIS

Em 16/09/2024, foi sancionada a Lei nº 14.973/2024[1], que, entre outros assuntos, institui novas regras para depósitos judiciais e extrajudiciais no interesse da Administração Pública Federal a partir de 01/01/2026. […]
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