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Notícias e Artigos
30/07/2025
Discussões judiciais em que foram reconhecidos créditos para o contribuinte decorrentes de contribuições previdenciárias, agora poderão ser compensados sem exigência de retificações retroativas das guias GFIP, eSocial, DCTF/DCTFWeb (a depender […]
08/07/2025
A SRFB publicou novas propostas de transação por adesão, específicas para; (i) créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação; e (ii) créditos […]
03/07/2025
A Receita Federal Divulgou a Nota Técnica 181/2025, da COCAD – Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros, estabelecendo as orientações de acesso e as funcionalidades do novo ambiente de trabalho (Módulo […]
