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Notícias e Artigos
28/04/2025
Em 11/04/2025 o CONFAZ editou o Ajuste SINIEF 02/2025 (DOU de 16/04/2025)[1], dispondo “sobre os critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos tutelados pela […]
24/04/2025
A transação figura no rol das “demais modalidades de extinção do crédito tributário” e foi instituída pela Lei Federal nº 13.988/2020, embora prevista no Código Tributário Nacional, no art. 171, […]
10/04/2025
Pretendendo ser um “guia de prevenção às fraudes com títulos públicos e outros supostos direitos creditórios”, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda lança a 2ª edição, cujo […]
04/04/2025
Com o objetivo de aumentar a agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio exterior, incentivar a adesão de novos participantes, incluindo pequenas e médias empresas, aprimorar a gestão de riscos […]
