Notícias e Artigos

05/03/2018
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Benefícios Fiscais – IRPJ e CSLL

A Constituição Federal autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem Incentivos e Benefícios Fiscais com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e alavancar o desenvolvimento social e econômico […]
02/03/2018

IRPJ e da CSLL – Crédito presumido de ICMS não deve integrar a base de cálculo diz STJ

Há algum tempo instaurou-se uma discussão questionando no judiciário inclusão dos valores referentes ao crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O Superior Tribunal […]
01/03/2018

STJ define conceito de INSUMOS para os créditos de PIS/COFINS

O regime não cumulativo das contribuições PIS/COFINS é operacionalizado mediante a sistemática de compensação dos valores devidos com os valores cobrados nas operações anteriores (elencados na legislação, sendo esta prática […]
26/02/2018

Novo cronograma da obrigatoriedade da EFD – REINF – Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras Informações Fiscais

A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Este artigo […]
26/02/2018

CRÉDITOS de PIS/COFINS sobre DESPESAS FINANCEIRAS – DISCUSSÃO

Em 2004, com a publicação da Lei nº. 10.865, o Poder Executivo foi “autorizado” a fixar coeficientes para reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição ao PIS e da COFINS […]
23/02/2018

Tributário – PGFN Regulamenta Dação de Imóveis em Pagamento

No Código Tributário Nacional consta a possibilidade de o crédito tributário ser extinto pela dação em pagamento em bens imóveis. Sendo norma de eficácia limitada, exige que a forma e […]
23/02/2018

Hora da Consolidação das Reaberturas do REFIS da Crise na PGFN

As Empresas que tenham aderido ao REFIS DA CRISE (mediante a reabertura do prazo da Lei 11.941/09 pelas Leis 12.249/10 e 12.865/13), regulamentado pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 7, de […]
20/02/2018

Imposto de Renda Pessoa Física 2018

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07/02/2018

Imunidade do ITBI nos casos de aporte de capital

No dia 18 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal abriu a possibilidade de criação de um importante precedente sobre a regra de imunidade do ITBI para os casos […]
02/02/2018

FUNRURAL: Parcelamento (PRR) e redução da alíquota a partir de jan/2018

Parcelamento Como amplamente debatido devido a repercussão nacional do tema, o Governo Federal publicou a Lei 13.606, em 09 de janeiro de 2018, para buscar a regularização do passivo tributário […]
10/01/2018

Modificações na ECD e ECF e cuidados para as novas exigências para compensação dos Saldos Negativos de IRPJ/CSLL.

Foram publicados no mês de dezembro de 2017 os Atos Declaratórios Executivos Cofis nos 83 e 84, que trazem algumas modificações referente a ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração […]
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