ECF 2021 e as informações referentes ao Preço de Transferência

O Ato Declaratório ADE Cofis n. 86/2020 aprovou o novo manual de orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Relativamente às informações econômicas, foram criados dois novos registros acerca do Preço de Transferência, utilizados para demonstrar as operações de importações e exportações com pessoas vinculadas, sendo:

• X305 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação; e
• X325 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação.

Além dos novos registros foram adicionados novos campos nos registros X300 – Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas), X320 – Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas) e novas regras de validações quanto ao preenchimento das informações.

Atualmente a ECF contempla as informações do cálculo do preço de transferência de forma mais simplificada, porém as alterações contidas no novo leiaute visam detalhar tal cálculo referente às informações utilizadas como Preço Parâmetro, bem como detalhar qualquer tipo de ajuste realizado na obtenção do mesmo, o qual será informado nos novos registros.

No manual da ECF constam orientações quanto ao preenchimento dos referidos registros, porém por se tratar de campos novos, entendemos que pode haver questionamento quanto ao entendimento/preenchimento das informações apresentadas.

A Consult, com sua equipe de especialistas, se coloca à disposição das empresas para auxiliar no cumprimento desta obrigação acessória de forma adequada.

Bianca Nunes de Souza | bianca.souza@crowe-consult.com.br

Escritório Curitiba